Ata da 56ª Sessão de Julgamento, em 19/06/2012

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO. A Apelação nº 31-47.2007.7.01.0101 (RJ) foi julgada na Ata da 82ª Sessão de Julgamento, em 27/09/2012.
Termos Controlados:	Prova testemunhal, desentranhamento. Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2012.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Aditamento à Ata da 56ª Sessão de Julgamento, em 19/06/2012 Ata da 82ª Sessão de Julgamento, em 27/09/2012
Tipo:	Atas
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128653
Coleção:	Atas