| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:49:51Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:49:51Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128624 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240, § 1º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - A PENA É AGRAVADA, SE O CRIME É COMETIDO EM DETRIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 343 – DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 12, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 79, § 3º - QUANDO A PRELIMINAR CONFUNDIR-SE COM O MÉRITO, NÃO DEVERÁ SER CONHECIDA E SERÁ APRECIADA QUANDO DO EXAME DO MÉRITO; ARTIGO 127 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO. NOS CASOS EM QUE OPOSTOS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, OS PRAZOS SERÃO SUSPENSOS, RESTITUINDO-SE AO EMBARGANTE A PARCELA DE PRAZO REMANESCENTE. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 24-41.2007.7.05.0005 (PR) foi julgada na Ata da 47ª Sessão de Julgamento, em 29/05/2012. | pt_BR |
| dc.subject | Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Vila Velha (ES). | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), agravamento da pena, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), crime continuado, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), coautoria, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), crime continuado, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, ação penal militar, arquivamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Auto de prisão em flagrante, desarquivamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Denunciação caluniosa (DPM), laudo pericial, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Exame de sanidade mental, laudo pericial, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, ação penal militar, trancamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus de ofício, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2012. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 39ª Sessão de Julgamento, em 10/05/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, registrou o recebimento de ofício subscrito pelo Ministro Ayres Britto, Presidente do Supremo Tribunal Federal, de 9/5/2012, referente à reunião que aprovou substitutivo que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal e subsídio do Procurador-Geral da República. Na sequência, saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Vila Velha/ES que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 39 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/132050 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128635 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 47ª Sessão de Julgamento, em 29/05/2012 | |
| stm.ata.id | 2574 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-05-10 | |
