| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:31:23Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:31:23Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128562 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 206, § 1º - A PENA PODE SER AGRAVADA SE O CRIME RESULTA DE INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO, OU SE O AGENTE DEIXA DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA; ARTIGO 206, § 2º - SE, EM CONSEQUÊNCIA DE UMA SÓ AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA, OCORRE MORTE DE MAIS DE UMA PESSOA OU TAMBÉM LESÕES CORPORAIS EM OUTRAS PESSOAS, A PENA É AUMENTADA DE UM SEXTO ATÉ METADE. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio culposo (DPM), sursis, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 3ª Sessão de Julgamento, em 07/02/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou que o "IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União" ocorrerá no mês de agosto do ano em curso, sob a coordenação do Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Em seguida, saudou a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar da União, Dra. Anete Vasconcelos de Borborema, em razão de sua primeira participação nesta Corte, desejando-lhe felicidades. A Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Anete Vasconcelos de Borborema, agradeceu as palavras proferidas asseverando que esta data se reveste de um especial significado por ser neta de um Juiz-Auditor e por isso desde pequena convive com a Justiça Militar. Agradeceu a Deus por oficiar neste Tribunal, como representante do Ministério Público Militar, em decorrência de sua promoção. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 3 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.ata.id | 2512 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-02-07 | |
