| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:30:45Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:30:45Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128559 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 467, B - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO ORDENADO OU EFETUADO SEM AS FORMALIDADES LEGAIS; ARTIGO 467, D - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO A LIBERDADE DE IR E VIR FOR CERCEADA FORA DOS CASOS PREVISTOS EM LEI; ARTIGO 467, E - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO CESSADO O MOTIVO QUE AUTORIZAVA O CERCEAMENTO; ARTIGO 467, F - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO ALGUÉM ESTIVER PRESO POR MAIS TEMPO DO QUE DETERMINA A LEI. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão de julgamento, quantitativo, 2011. | pt_BR |
| dc.subject.other | Processo julgado, quantitativo, 2011. | pt_BR |
| dc.subject.other | Pedido de vista, quantitativo, 2011. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 116ª Sessão de Julgamento, em 19/12/2011 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente fez referência ao encerramento do ano judiciário de 2011 na Justiça Militar e passou à leitura do relatório de processos julgados pelo Plenário e também monocraticamente. O número de feitos autuados e distribuídos até o último dia 16 de dezembro, sexta-feira, totalizaram 1008 processos; foram apreciados 884 processos nas Sessões de Julgamento, e 141 processos por decisão monocrática, totalizando 1025 processos julgados no corrente ano. O índice de produtividade do Plenário foi menor do que o ano passado. Em 2009 o índice de produtividade foi de 7.48, por sessão; em 2011, 7.67, e em 2010, 8.0, salientando que a quantidade de Sessões de Julgamento passou de 102 para 116. Destacou o mês de novembro como um dos melhores meses do ano, com o índice de 10.25 de processos julgados por Sessão, e os meses de maio e dezembro apresentaram os índices mais baixos 6.0 e 5.25, respectivamente. Com relação aos pedidos de vista em 2009 foram 14; em 2010 passou para 44 e no ano de 2011 somaram-se 40 pedidos de vista. Em seguida, agradeceu a todos os Ministros pela maneira com que conduziram os trabalhos em Plenário, desejando-lhes um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo e que a atuação de 2012 possa ser melhor que deste ano. Também agradeceu o apoio dos servidores do Tribunal que independente de qualquer deficiência administrativa ou na informatização de processos, proporcionaram um ano de 2011 pleno de realizações. Agradeceu, ainda ao Ministério Público Militar, na pessoa do Dr. José Garcia de Freitas Junior, Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, e a todos os Subprocuradores-Gerais que oficiaram junto ao Tribunal no decorrer do ano, apresentando-lhes votos de um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 116 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.ata.id | 2509 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2011-12-19 | |
