dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:28:50Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T19:28:50Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128550 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 397 - SE O PROCURADOR, SEM PREJUÍZO DA DILIGÊNCIA A QUE SE REFERE O ART. 26, N° I, ENTENDER QUE OS AUTOS DO INQUÉRITO OU AS PEÇAS DE INFORMAÇÃO NÃO MINISTRAM OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, REQUERERÁ AO AUDITOR QUE OS MANDE ARQUIVAR. SE ESTE CONCORDAR COM O PEDIDO, DETERMINARÁ O ARQUIVAMENTO; SE DELE DISCORDAR, REMETERÁ OS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL. | pt_BR |
dc.subject.other | Instrução provisória de deserção, arquivamento, error in procedendo. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, absolvição, julgamento, anulação, pedido, indeferimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Instrução provisória de deserção, diligência, pedido, indeferimento. | pt_BR |
dc.title | Ata da 111ª Sessão de Julgamento, em 06/12/2011 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 111 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.ata.id | 2500 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2011-12-06 | |