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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T19:22:43Z
dc.date.available2018-06-27T19:22:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128522
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - AGRAVAÇÃO DE PENA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 396 - O PROCESSO ORDINÁRIO INICIA-SE COM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA; ARTIGO 498 - CASOS DE CORREIÇÃO PARCIAL.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992 (LOJM); ARTIGO 27 E 28 - DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE JUSTIÇA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 70 - CONCURSO FORMAL.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, posse, 2011.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherMagistrado, error in procedendo, ocorrência.pt_BR
dc.subject.otherExtinção do processo sem resolução de mérito, competência.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, competência.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, concurso formal, acusado, vista dos autos, determinação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, sentença, publicação, error in procedendo, ocorrência.pt_BR
dc.subject.otherAutos findos, arquivamento, formalidade, error in procedendo.pt_BR
dc.titleAta da 98ª Sessão de Julgamento, em 20/10/2011
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, deu as boas-vindas ao Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS, em razão de sua primeira participação nas Sessões de Julgamento. Em seguida, registrou que o jantar de confraternização dos Senhores Ministros será realizado no dia 19 de dezembro de 2011.pt_BR
stm.ato.numero98
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 8.457, de 04/09/1992 (LOJM)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8457.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164453
stm.relacionamento-interno.tituloLuis Carlos Gomes Mattos.
stm.interessadoMattos, Luis Carlos Gomes, Ministro.pt_BR
stm.ata.id2472
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2011-10-20
 

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