Ata da 89ª Sessão de Julgamento, em 26/09/2011

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 189, II - AGRAVANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. A Correição Parcial nº 0000079-04.2011.7.03.0103 foi julgada na Ata da 91ª Sessão de Julgamento, em 03/10/2011.
Termos Controlados:	Deserção, ação penal militar, arquivamento, irregularidade, julgamento, pedido de vista. Abandono de posto, denúncia, rejeição. Deserção, condenação, atenuante especial, manutenção. Deserção, diminuição da pena. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. Falsidade ideológica, condenação, manutenção. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Ata da 91ª Sessão de Julgamento, em 03/10/2011
Tipo:	Atas
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128507
Coleção:	Atas