| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:19:34Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:19:34Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128505 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 214 – CALÚNIA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - AGRAVAÇÃO DE PENA; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 467, C - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA PARA A COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 61, § 2º - AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DE JULGAMENTO TERÃO INÍCIO À HORA DESIGNADA E PODERÃO REALIZAR-SE EM DIA DA SEMANA DIFERENTE DOS DESTINADOS ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS, QUE SERÃO OU NÃO CANCELADAS, CONFORME O CASO; ARTIGO 81 - O JULGAMENTO, UMA VEZ INICIADO, ULTIMAR-SE-Á NA MESMA SESSÃO, AINDA QUE EXCEDIDA A HORA REGIMENTAL, RESSALVADO PEDIDO DE VISTA, OU SOLICITAÇÃO DO RELATOR, SE SOBREVIER QUESTÃO NOVA. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, comenda, recebimento, Salvador (BA), outubro, 2011. | pt_BR |
| dc.subject.other | Salvo conduto, expedição, pedido, denegação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Perícia grafotécnica, realização, pedido, denegação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, absolvição, julgamento, sobrestamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação, julgamento, sobrestamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Calúnia, ação penal militar, trancamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, julgamento, competência, fixação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 88ª Sessão de Julgamento, em 20/09/2011 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente, na forma do art. 61, caput, e seu § 2º, do RISTM, determinou a convocação de Sessão Extraordinária de Julgamento a realizar-se no dia 26 de setembro de 2011, segunda-feira, com início às 9 horas, e o cancelamento da Sessão Ordinária de Julgamento prevista para o dia 29 de setembro de 2011, quinta-feira. Em seguida, registrou que no dia 26 de outubro receberá a comenda "Thomé de Souza", outorgada pela Câmara Municipal de Salvador/BA. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 88 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/169 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas [8. ed. cons. e atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128506 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164433 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 88ª Sessão de Julgamento, em 20/09/2011 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Alvaro Luiz Pinto | |
| stm.interessado | Pinto, Alvaro Luiz, Ministro. | pt_BR |
| stm.ata.id | 2455 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2011-09-20 | |
