| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:19:13Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:19:13Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128503 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - AGRAVAÇÃO DE PENA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR, CONDENAÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 608 - NO CASO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, A SENTENÇA ESTABELECERÁ AS CONDIÇÕES E REGRAS A QUE FICAR SUJEITO O CONDENADO DURANTE O PRAZO FIXADO, COMEÇANDO ESTE A CORRER DA AUDIÊNCIA EM QUE FOR DADO CONHECIMENTO DA SENTENÇA AO BENEFICIÁRIO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, anulação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desertor, habeas corpus de ofício, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, desclassificação do crime. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, coautoria, aumento da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Exclusão das Forças Armadas, pena acessória, aplicação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 86ª Sessão de Julgamento, em 15/09/2011 | |
| dc.type | Atas | |
| stm.ato.numero | 86 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.ata.id | 2453 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2011-09-15 | |
