| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:16:36Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:16:36Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128488 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 158 - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 164 - OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 303, § 3º - PECULATO CULPOSO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro presidente, condecoração militar, 2011. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro presidente, medalha, recebimento, 2011. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Reabilitação, concessão, decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Dormir em serviço, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, tentativa, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Oposição a ordem de sentinela, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Oposição a ordem de sentinela, prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato culposo, absolvição, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desacato a militar, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desacato a militar, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, habeas corpus de ofício, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, anulação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 75ª Sessão de Julgamento, em 23/08/2011 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | Usando da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os alunos do Curso de Especialização em Polícia do Exército de Brasília que, acompanhados do 1° Sgt Adel Barbosa Lino, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 75 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164433 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Alvaro Luiz Pinto. | |
| stm.interessado | Pinto, Alvaro Luiz, Ministro. | pt_BR |
| stm.ata.id | 2438 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2011-08-23 | |
