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Ata da 73ª Sessão de Julgamento, em 18/08/2011

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T19:16:15Z
dc.date.available2018-06-27T19:16:15Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128486
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240, § 1º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - FURTO QUALIFICADO (MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS); ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 308 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 314 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLÓGICAMENTE FALSO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionO Recurso em Sentido Estrito nº 0000070-28.2011.7.07.0007/PE foi julgado na Ata da 74ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 22/08/2011.pt_BR
dc.subject.otherDireito militar, seminário, coordenação, 2011.pt_BR
dc.subject.otherDireito militar, seminário, ministro, indicação, 2011.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado, extinção da punibilidade, acórdão, anulação, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, desclassificação do crime.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, extinção do processo sem resolução de mérito.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, extinção do processo sem resolução de mérito, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, extinção do processo sem resolução de mérito, error in procedendo.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), apelação criminal, recebimento, rejeição, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideológicamente falso, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideológicamente falso, prescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 73ª Sessão de Julgamento, em 18/08/2011
dc.typeAtas
dc.description.communicationUsando da palavra, o Ministro Presidente registrou que a Associação Brasileira de Agências de Regulação e suas Associadas realizarão no período de 20 a 23 de setembro de 2011, em Brasília, o "VII Congresso Brasileiro de Regulação". Em seguida, a Corte aprovou, por unanimidade, a indicação da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA para coordenar o "X Seminário de Direito Militar", que ocorrerá no mês de novembro do ano em curso, em Brasília/DF.pt_BR
stm.ato.numero73
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164449
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50940
stm.relacionamento-interno.tituloMaria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
stm.relacionamento-interno.tituloJosé Américo dos Santos.
stm.interessadoRocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, Ministra.pt_BR
stm.interessadoSantos, José Américo dos, Ministro.pt_BR
stm.ata.id2436
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2011-08-18
 

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