dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:00:20Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T19:00:20Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128437 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO QUALIFICADO. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972; ARTIGO 16, II - O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, CASO JULGUE PROVADO QUE O OFICIAL É CULPADO DE ATO OU FATO PREVISTO NOS ITENS I, III E V, DO ARTIGO 2º OU QUE, PELO CRIME COMETIDO, PREVISTO NO ITEM IV, DO ARTIGO 2º, É INCAPAZ DE PERMANECER NA ATIVA OU NA INATIVIDADE, DEVE, CONFORME O CASO: DETERMINAR SUA REFORMA. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980; ARTIGO 106, IV - A REFORMA SERÁ APLICADA AO MILITAR QUE: SE GUARDA-MARINHA, ASPIRANTE A OFICIAL OU PRAÇA COM ESTABILIDADE ASSEGURADA, FOR A ELA INDICADO AO COMANDANTE DE FORÇA SINGULAR RESPECTIVA, EM JULGAMENTO DE CONSELHO DE DISCIPLINA. | pt_BR |
dc.subject.other | Reforma ex officio, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato qualificado, tentativa, absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.title | Ata da 48ª Sessão de Julgamento, em 31/05/2011 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou que o Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA representará a Corte na cerimônia de abertura da "VII Conferência dos Advogados do DF", a realizar-se em 31 de maio, às 19 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Em seguida, registrou o convite formulado pelo Ministro Cezar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, para o Seminário Internacional sobre o Estado Laico e a Liberdade Religiosa, que ocorrerá em 16 de junho, das 8h30 às 18 horas, no Centro de Convenções Brasil XXI, nesta capital. | pt_BR |
stm.ato.numero | 48 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 5.836, de 05/12/1972 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 6.880, de 09/12/1980 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5836.htm | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6880.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128438 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 48ª Sessão de Julgamento, em 31/05/2011 | |
stm.ata.id | 2387 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2011-05-31 | |