| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T18:58:00Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T18:58:00Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128426 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 205, § 2º, I, IV E VI - HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 467, C - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA PARA A COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO; ARTIGO 470 - O HABEAS CORPUS PODE SER IMPETRADO POR QUALQUER PESSOA EM SEU FAVOR OU DE OUTREM, BEM COMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PODE CONCEDÊ-LO DE OFÍCIO, SE, NO CURSO DO PROCESSO SUBMETIDO À SUA APRECIAÇÃO, VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS MOTIVOS PREVISTOS NO ART. 467. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 0000061-14.2009.7.11.0011/DF foi julgada na Ata da 54ª Sessão de Julgamento, em 09/06/2011. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado, condenação, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Extorsão simples, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, recebimento, legitimidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, denúncia, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, crime continuado, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Receptação, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 37ª Sessão de Julgamento, em 04/05/2011 | |
| dc.type | Atas | |
| stm.ato.numero | 37 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128446 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão de Julgamento, em 09/06/2011 | |
| stm.ata.id | 2376 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2011-05-04 | |
