| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T18:57:48Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T18:57:48Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128425 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, III, D - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: TER O AGENTE: CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME, IGNORADA OU IMPUTADA A OUTREM; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 75 - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES; ARTIGO 205, § 2º, IV - HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO QUALIFICADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 397 - FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENÚNCIA; ARTIGO 397, § 1º - DESIGNAÇÃO DE OUTRO PROCURADOR; ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato qualificado, crime continuado, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato qualificado, crime continuado, circunstância atenuante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 40ª Sessão de Julgamento, em 12/05/2011 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou que no dia 2 de junho do corrente ano o Tribunal receberá a visita de três magistrados do Timor-Leste, às 14 horas. Prosseguindo, registrou o convite da Arquidiocese de São Salvador e as Obras Sociais Irmã Dulce para a cerimônia de beatificação da Venerável Dulce, a ser realizada no dia 22 de maio de 2011, no Parque de Exposições de Salvador/BA, o que foi aprovado à unanimidade. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 40 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.ata.id | 2375 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2011-05-12 | |
