| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T18:56:33Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T18:56:33Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128419 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 59 - PENA ATÉ DOIS ANOS IMPOSTA A MILITAR; ARTIGO 70, II, G - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: COM ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER INERENTE A CARGO, OFÍCIO, MINISTÉRIO OU PROFISSÃO; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 88, II, B - A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NÃO SE APLICA: EM TEMPO DE PAZ: PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 160, 161, 162, 235, 291 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, NS. I A IV; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 235 - ATO DE LIBIDINAGEM; ARTIGO 237, II - NOS CRIMES PREVISTOS NESTE CAPÍTULO, A PENA É AGRAVADA, SE O FATO É PRATICADO: POR OFICIAL, OU POR MILITAR EM SERVIÇO; ARTIGO 303 – PECULATO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Salvo conduto, expedição, habeas corpus, denegação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenado, sursis, negação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, coautoria, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 36ª Sessão de Julgamento, em 03/05/2011 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente fez breve relato acerca de sua participação e dos Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e JOSÉ COÊLHO FERREIRA no "V Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar", ocorrido em Lima/Peru, no curso da última semana, e patrocinado pela Associação Internacional das Justiças Militares. Destacou a excelência do evento, que teve a presença de 22 países, dentre eles EUA, Coréia, Rússia, Angola, Turquia e Paquistão. Ao final agradeceu o apoio dado aos brasileiros pela Embaixada do Brasil. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 36 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.ata.id | 2369 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2011-05-03 | |
