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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T18:54:16Z
dc.date.available2018-06-27T18:54:16Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128408
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CÓDIGO PENAL MILITAR; ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.descriptionA Apelação nº 0000002-56.2002.7.05.0005/PR foi julgada na Ata da 50ª Sessão de Julgamento, em 02/06/2011.pt_BR
dc.subject.otherAção penal militar, trancamento, pedido, concessão.pt_BR
dc.subject.otherMandado de prisão, revogação, liminar, denegação.pt_BR
dc.subject.otherSalvo conduto, expedição, liminar, denegação.pt_BR
dc.subject.otherAção penal militar, trancamento, liminar, denegação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, coautoria, crime continuado, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherSeparação de processos, pedido, desprovimento.pt_BR
dc.titleAta da 29ª Sessão de Julgamento, em 12/04/2011
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA pelo transcurso de sua data natalícia no dia 11 de abril. Em seguida, convocou para o dia 18 de abril de 2011, segunda-feira, Sessão de Julgamento Extraordinária, com início às 13h30.pt_BR
stm.ato.numero29
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128409
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128460
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 29ª Sessão de Julgamento, em 12/04/2011
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 50ª Sessão de Julgamento, em 02/06/2011
stm.ata.id2358
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2011-04-12
 

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