| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T18:51:50Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T18:51:50Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128396 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53, § 2º - COAUTORIA (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 70, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: A REINCIDÊNCIA; ARTIGO 70, II - CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 72, III, D - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: TER O AGENTE: CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME, IGNORADA OU IMPUTADA A OUTREM; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 233 - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 236, I - PRESUME-SE A VIOLÊNCIA, SE A VÍTIMA: NÃO É MAIOR DE QUATORZE ANOS, SALVO FUNDADA SUPOSIÇÃO CONTRÁRIA DO AGENTE; ARTIGO 242, § 2º - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 319 – PREVARICAÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 467, D - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO A LIBERDADE DE IR E VIR FOR CERCEADA FORA DOS CASOS PREVISTOS EM LEI. | pt_BR |
| dc.subject.other | Salvo conduto, expedição, determinação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tratamento ambulatorial, decisão judicial, anulação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Exclusão das forças armadas, pena acessória, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Roubo qualificado, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Roubo qualificado, condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Roubo qualificado, reincidência. | pt_BR |
| dc.subject.other | Roubo qualificado, coautoria, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Receptação, aumento da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Prevaricação, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Roubo qualificado, coautoria, aumento da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Roubo qualificado, condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 20ª Sessão de Julgamento, em 22/03/2011 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente agradeceu a presença de todos que se encontravam no Plenário, ressaltando ser esta a sua primeira sessão como Presidente deste Superior Tribunal Militar. Disse, ainda, ter a certeza de que poderá contar com os amigos ao prosseguir na árdua tarefa de julgar um ser humano. Em seguida, informou que já deixou as instalações de seu antigo gabinete, que será ocupado pelo Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA nos próximos dias. Na sequência, comunicou que haverá Sessão de Julgamento nesta quarta-feira, dia 23 de março de 2011, com início às 13h30, e no dia 30 de março será realizada Sessão Administrativa, com início às 11 horas, e formalizou convite aos seus pares para um almoço no Gabinete da Presidência. Por último, registrou que no dia 28 de março, às 16 horas, ocorrerá a solenidade de inauguração dos retratos dos Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, respectivamente, ex-Presidente e ex-Vice-Presidente da Corte. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 20 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128395 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 20ª Sessão de Julgamento, em 22/03/2011 | |
| stm.ata.id | 2346 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2011-03-22 | |
