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Atas: Recent submissions
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Ata da 4ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 09 a 12/02/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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04/03/2026
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Ata da 3ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/02/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
18/02/2026
)
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Ata da 2ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/02/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
06/02/2026
)
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Ata da 1ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 02/02/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
06/02/2026
)
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Ata da 62ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 19/12/2025
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
03/02/2026
)
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Ata da 61ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 18/12/2025
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
29/12/2025
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Ata da 60ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 16/12/2025
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
19/12/2025
)
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Ata da 59ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 11/12/2025
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
17/12/2025
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Ata da 58ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 10/12/2025
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
17/12/2025
)
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Ata da 57ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 1º a 04/12/2025
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
12/12/2025
)
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