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Atas: Recent submissions
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Ata da 16ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 27 a 30/04/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
06/05/2026
)
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Ata da 15ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 13 a 16/04/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
05/05/2026
)
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Ata da 14ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 06 a 09/04/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
20/04/2026
)
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Ata da 13ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 26/03/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
13/04/2026
)
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Ata da 12ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 25/03/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
30/03/2026
)
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Ata da 11ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 24/03/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
30/03/2026
)
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Ata da 10ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 16 a 19 de março de 2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
202-03-26
)
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Ata da 9ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 09 a 12/03/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
23/03/2026
)
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Ata da 8ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/03/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
16/03/2026
)
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Ata da 7ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 04/03/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
09/03/2026
)
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