Lei de Segurança Nacional: Recent submissions
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Para ministro do STM, é preciso mudar LSN.
"O presidente do Superior Tribunal Militar, almirante Sampaio Fernandes, admitiu, também, a reforma da Lei de Segurança Nacional, durante conferência na Escola Superior de Guerra, com um estágio de aperfeiçoamento da legislação".
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Deputado quer LSN integrada ao Código.
"Os crimes contra o Estado serão retirados da Lei de Segurança Nacional e passarão a integrar o Código Penal, se for aprovado na Câmara o parecer do deputado Sérgio Murilo sobre a proposta de reforma daquela lei".