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Absolvição, Brasil. (3)
Absolvição, pessoal civil, Brasil, 1964-1985. (2)
Absolvição, pessoal militar, Paraná. (1)
Abuso de poder, Brasil. (1)
Acidente aeronáutico, responsabilidade, Brasil. (1)
Acidente aéreo, Brasil. (1)
Acidente marítimo, responsabilidade, Brasil. (3)
Acusado, Brasil. (1)
Acórdão, Brasil. (1)
