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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (1)
Ação de reivindicação, Amazonas. (1)
Ação de reivindicação, Brasil. (1)
Ação de reivindicação, pessoal militar, Brasil. (2)
Ação de reivindicação, pessoal militar, salário., Paraná. (1)
Ação de reivindicação, salário, Paraná. (1)
Ação de reivindicação, salário, pessoal militar, Paraná. (5)
Ação direta de inconstitucionalidade, Brail. (1)
Ação direta de inconstitucionalidade. (1)
Ação judicial, Brasil. (1)