Navegação Biblioteca por assunto "Tribunal supremo, parecer, Brasil."
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Perdão mantido a torturadores.
"STF rejeita ação da OAB para revisar a norma que inocenta agentes públicos de excessos cometidos durante a ditadura militar".
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STF : anistia é ampla e irrestrita.
"Por 7 votos a 2, Supremo confirma que lei perdoou agentes da ditadura e opositores".
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STF estabelece marco ao manter a anistia.
"Acordo político do perdão de 1979 pavimentou rota da democratização".