Navegação Biblioteca por assunto "Reforma (direito militar), Brasil."
Itens para a visualização no momento 1-10 of 13
-
Código penal vai ser mudado.
"O código é de 1969 e tem algumas deturpações. Queremos que as mudanças sejam inseridas dentro do novo ordenamento jurídico dando o mesmo encaminhamento do código penal comum, respeitadas as especialidades da caserna, ...
-
Justiça militar reformula seus codigos.
"O anteprojeto do Código Penal Militar, em linhas gerais, objetiva manter a estrutura e as penas existentes".