Navegação Biblioteca por assunto "Poder judiciário, competência, Brasil."
Itens para a visualização no momento 1-6 of 6
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Como o juiz deve proceder no julgamento dos responsáveis por acidentes aéreos.
(Superior Tribunal Militar, Assessoria de Comunicação Social, 07/12/2012)
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Controle judicial do ato administrativo disciplinar.
(28/11/2013)
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Ministro pede cuidado para julgar subversão.
(28/04/1976)
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Sinal dos tempos.
"O STM não carece da declaração formal do Senado, destinada a suprimir do ordenamento jurídico a norma declarada incostitucional, para dar cumprimento ao aresto do Supremo, que passou a ser, ele próprio, a lei a observar ...