Navegação Biblioteca por assunto "Justiça militar."
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20 anos da Constituição de 1988.
(Superior Tribunal Militar, 2008)
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Aspectos penais : processuais e administrativos do direito militar.
(Superior Tribunal Militar, 2006)
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Coletânea de estudos jurídicos.
(Superior Tribunal Militar, 2008)
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Competência da justiça militar novos aspectos.
(Superior Tribunal Militar, 2006)
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Competência nos crimes militares dolosos contra a vida.
(Superior Tribunal Militar, 2007)
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Cumprimento de decisão judicial e crime de prevaricação ou desobediência.
(Superior Tribunal Militar, 2006)
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Direito fundamental ao processo justo.
(Superior Tribunal Militar, 2008)
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Efeitos e conseqüências do militar sub judice.
(Superior Tribunal Militar, 2005)
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Jurisdições militares em face das exigências do direito internacional.
(Superior Tribunal Militar, 2007)
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Palestra de abertura.
(Superior Tribunal Militar, 2006)