Navegação Biblioteca por assunto "Habeas corpus, Brasil."
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O conselho de justificação.
(Superior Tribunal Militar, 1992)
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Ditadura e sociedade festejam independência.
"Em meio à celebração do Sesquicentenário e do crescimento econômico, governo Médici experimentou apoio popular".
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Goff e Perncaki não estão mais incomunicáveis.
"Deu entrada ontem no Superior tribunal Militar (STM) outro pedido de habeas corpus em favor de Danilo Groff (...). O primeiro habeas corpus impetrado teve o seu pedido negado pelo presidente em exercício do STM, ministro ...
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Habeas a familiares de militar.
"O Superior Tribunal Militar, contra os votos dos ministros Eraldo Queiros Leite e Ernesto Geisel, concedeu "habeas corpus" em favor dos familiares do coronel Emanuel Nicoll (esposa, filhas e genro) intimados a prestarem ...
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Uma investida contra o STM.
(10/09/1986)
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Justiça dá habeas-corpus a comandante do CML.
"Suspenso inquérito aberto pelo Ministério Público federal para apurar denúncias contra ação de militares em favelas".
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Justiça Militar julga primeiro a subversão..
"O juiz Oswaldo Rodrigues, da Terceira Auditoria do Exército, disse ontem, que os inquéritos de subversão têm preferência de acôrdo com a Lei sôbre todos os demais, e daqueles cujos acusados se encontram presos, principalmente ...
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Marcelo quer anular prisão do engenheiro.
" ... Engenheiro José Monteiro, acusado pela polícia carioca de pertencer ao grupo de Carlos Marighella..."
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Newton Cruz vai a júri popular.
"O Supremo nega-lhe, por unanimidade, o pedido de habeas-corpus".