Navegação Biblioteca por assunto "Crime de tortura, Brasil."
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A anistia como razão de Estado.
"A tortura é o mais abominável dos crimes, em qualquer circunstância".
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'A Lei de Anistia foi feita para os dois lados'.
"Presidente do Clube Militar diz que, se acusados de tortura forem julgados, o mesmo deve ocorrer com ex-guerrilheiros!".
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Anistia fora da agenda.
"Partidos: Secretária de Direitos Humanos diz que governo não pedirá revisão da Lei e que concentrará esforços para aprovar a Comissão da Verdade".
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Gilmar: terrorismo também é crime imprescrítivel.
"Presidente do STF reage a Dilma, que dissera que tortura não prescreve, e critica 'ideologização' dos direitos humanos"
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Governo investigará crimes militares.
(16/12/2004)"Ministro da Justiça anuncia que comissão criada pelo Planalto vai apurar casos posteriores à Lei de Anistia de 1979".
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Jobim : Exército destruiu papéis sobre Jonas.
"Em documento, ministro sustenta versão de que arquivos da Força não têm dados sobre morte de guerrilheiro".
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STF decidirá sobre revisão da Lei da Anistia.
"Ação da OAB questiona amplitude da legislação; presidente do Supremo já disse achar difícil mudança unilateral".