Navegação Biblioteca por assunto "Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)."

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	13 processos por "atos libidinosos" em um ano. Barros, Hércules. "Casos relacionam-se com homossexualidade dentro dos quatéis. Movimento gay vai recorrer ao STF para alterar legislação militar".

Camponês paga taxa para ter indenização : ex-servidor da Comissão de Anistia recebe 10% do valor.

Recondo, Felipe.
Célio Lobão quer sua reintegração imediata no STM.

Autor desconhecido

	Contra a lei militar. Rocha, Leonel. "Movimento gay decide questionar no Supremo Tribunal Federal a legislação das Forças Armadas que considera crime o homossexualismo dentro dos quartéis. Decano do STF se diz favorável à mudança".

Corregedor da Justiça Militar vai ao STF para o cargo não ser extinto.

Autor desconhecido
D. Paulo diz que decisão do STM negando mandado de jornal reconhece ditadura.

Biblioteca (19/05/1987)
Depoimento de militar gay vetado na TV : Justiça Militar impede veiculação na TV Justiça; jornalistas poderão acompanhar.

Brígido, Carolina.

	Dois votos contra a Lei de imprensa. D'Elia, Mirella. "Os ministros Ayres Britto e Eros Grau defendem a revogação do texto aprovado na ditadura militar. Decisão do plenário do STF, entretanto, foi adiada e o julgamento será retomado apenas no dia 15".

	Entre a acusação fictícia e o direito à verdade. Simantob, Fábio Tofic. (20/03/2012) "Crimes cometidos na ditadura militar já estão irremediavelmente atingidos pela prescrição".

Exército concede liberdade a sargento gay preso em junho.

Autor desconhecido