Ações:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento. Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais. Civil, absolvição, Minas Gerais. Ministro, substituição, vencimento (Direito administrativo), acréscimo, pedido, deferimento. Concurso público, comissão examinadora, relatório, aprovação, 1968. Concurso público, homologação. Segunda instância, oficial de justiça, concurso público, homologação, 1968. Cargo de direção, servidor público, nomeação. Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por merecimento. Termos Controlados
Tipo:
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