Ações:
Termos Controlados:
Correição parcial, deferimento. Diligência, determinação. Testemunha, reinquirição, determinação. Pedido de vista. Habeas corpus, desconhecimento. Constrangimento ilegal. Apelação criminal, desprovimento. Deserção, absolvição. Lesão leve, condenação. Recurso criminal, desprovimento. Denúncia, rejeição. Denunciação caluniosa (DPM). Falso testemunho. Retratação do agente. Ministro vice-presidente, manifestação. Ministro do Superior Tribunal Militar, manifestação. Procurador-Geral da Justiça Militar, manifestação. Soldado, homenagem. Discurso. Termos Controlados
Tipo:
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