Ata da 118ª Sessão, em 26/12/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 142 – OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, Paraíba. Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. Insubmissão, absolvição, Paraíba. Apelação criminal, provimento, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Apelação criminal, provimento, Paraíba. Insubmissão, condenação, Paraíba. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. Insubmissão, condenação, Distrito Federal. Sessão reservada, julgamento, Ceará. Apelação criminal, provimento, Ceará. Insubmissão, condenação, Ceará. Deserção, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 117ª Sessão, em 23/12/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas