Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Homicídio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Desaforamento, deferimento. Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Desacato (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). Arguição de incompetência, Distrito Federal (Brasil). Desobediência a militar, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, São Paulo (Estado). Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Indulto, concessão, São Paulo (Estado). Termos Controlados
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