Ata da 38ª Sessão, em 04/06/1947

Ações:
Termos Controlados:	Homenagem póstuma. Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraná. Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Pernambuco.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas