Ata da 86ª Sessão, em 01/10/1941

Ações:
Notas:	Posse do Ministro Almirante José Machado de Castro e Silva. CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891 ; ARTIGO 117 – DESERÇÃO ; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
Termos Controlados:	Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. Ministro militar, posse. Habeas corpus, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Mato Grosso. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, Minas Gerais. Processo judicial, anulação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Falsidade (DPM), condenação, atenuação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas