Ata da 83ª Sessão, em 16/09/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO.
Termos Controlados:	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Ceará. Deserção, condenação, Ceará. Embargos, desprovimento, Rio Grande do Sul. Peculato-apropriação, condenação, Rio Grande do Sul. Declaração de indignidade para o oficialato, apreciação, abstenção, Rio Grande do Sul. Agravamento da pena, impossibilidade, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas