Ata da 15ª Sessão, em 07/04/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891. DECRETO-LEI Nº 5.195, DE 15 DE JANEIRO DE 1943; CONCEDE INDULTO A INSUBMISSOS.
Termos Controlados:	Homenagem póstuma. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Minas Gerais. Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Desaforamento, pedido, deferimento.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas