Ata da 91ª Sessão, em 09/10/1946

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 236 – EXTRAVIO DE LIVRO OU DOCUMENTO OFICIAL; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Extravio de livro (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Violência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, indeferimento, Pará. Apropriação indébita (DPM), condenação, Pará. Aumento da pena, Pará.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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