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A técnica decisória da “minorante inominada”: a (in)validade da flexibilização judicial da pena mínima.
Ações:
Autor:
Silva, Diego Medeiros da.
Orientador:
Garcia, Rafael de Deus.
Data de Publicação:
2025
Descrição Física:
127 f.
Notas de Conteúdo:
A perspectiva do sistema garantista de Luigi Ferrajoli na fixação da sanção penal -- Pena mínima : discussões quanto à (in)viabilidade de flexibilização judicial -- O Superior Tribunal MIlitar e suas premissas principiológicas na aplicação da "minorante inominada” -- O Garantismo penal e a flexibilidação judicial da pena mínima pela “minirante inominada”
SILVA, Diego Medeiros da. A técnica decisória da "minorane inominada": a (in)validade da flexibilização judicial da pena mínima. 2025. Dissertação (Mestre em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvido e Pesquisa (IDP), Brasília, DF, 2025.
