Justiça negocial e acordo de não persecução penal -- O acordo de não persecução penal e a relegitimação do direito penal no Brasil -- O acordo de não persecução penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2020 e 2021 -- O momento processual adequado para propositura de acordo de não persecução penal e a aplicação do direito intertemporal -- O papel do juiz das garantias na pacificação de conflitos penais -- "Pacote anticrime" (Lei 13.964/2019) e o acordo de não persecução cível na fase pré-processual : entre o dogmatismo e o pregmatismo -- Pactum de non petendo : a promessa de não processar no direito brasileiro -- Pragmatismo como suporte filosófico à justiça penal negociada -- Repensando o sistema de justiça criminal brasileiro : imaginação programática contra a rendição incondicional -- Restrições ao exercício de direitos fundamentais pelo infrator nos acordos penais sob a ótica do paternalismo jurídico -- Uma nova feição do modelo tradicional de direito criminal : evolução legislativa, perspectivas e inovações -- Uma releitura do ANPP sob a perspectiva dos direitos humanos : a necessária participação da vítima na conformação do acordo -- O acordo de não persecução penal no processo penal brasileiro -- Acordo de não persecução penal : a retroatividade da Lei penal mista e a possibilidade dos acordos após a instrução processual -- Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo -- Acordo de não persecução penal do artigo 28-A do CPP : breve introdução, problemas iniciais e os limites da exigibilidade da reparação do dano ao erário e ao particular -- O acordo de não persecução penal -- O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil : novas alternativas ao modelo punitivista tradicional -- Direito (subjetivo) ao acordo de não persecução penal e o controle judicial : reflexões à luz da teoria dos direitos fundamentais -- Acordo de não persecução penal e a justiça restaurativa : mais um passo no caminho da transformação social -- Acordo de não persecução penal : a retroatividade da Lei penal mista e a possibilidade dos acordos após a instrução processual -- O acordo de não persecução criminal na Justiça Militar da União, nos termos da Lei 13.964/2019 -- O acordo de não persecução penal -- O acordo de não persecução penal -- Acordo de não persecução penal : o limite da retroatividade do art. 28-A do Código de processo penal -- Plea bargaining à brasileira? : acordo de não persecução penal como uma medida viável de política criminal.

Persecução penal, biografia.
Processo penal militar, Brasil.
Processo penal, Brasil.