| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar. Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento. Coordenadoria de Gestão do Conhecimento. Seção de Biblioteca. | pt_BR |
| dc.contributor.editor | Biblioteca | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-30T17:57:13Z | |
| dc.date.available | 2023-08-30T17:57:13Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/174700 | |
| dc.description.tableofcontents | O acordo de nao persecucao penal no processo penal brasileiro -- A execução do acordo de não persecução penal (ANPP) e suas controvérsias : a questão das competências dos juízos (VEP ou Juízo de Origem) -- A expansão da justiça necgociada no processo penal brasileiro : o que se pode (não) aprender da experiência americana com o PLEA BARGAINING -- A Lei anticrime a nova disciplina jurídica da persecução pública em juízo : pistas para uma interpretação crítica dos arts. 28 e 28-A do CPP -- Acordo de não persecução penal : um caso de direito penal das consequências levado às últimas consequências -- Acordo de não persecução penal e a expsanção da justiça criminal negocial : natureza, retroatividade e consequências ao descumprimento -- Acordo de não persecução penal : direito subjetivo do indiciado ou alternativa do Ministério Público -- Acordo de não persecução penal : repressão/prevenção ao crime e confissão do investigado -- Colaboração premiada e a negociação na Justiça criminal brasileira : acordos
para a aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal -- Comentários à jurisprudência : STJ - Habeas Corpus 657165/RJ -- Contributo para a interpretação das finalidades do acordo de não persecução penal : o sentido e o alcance da expressão "reprovação e prevenção" no art. 28-A do CPP -- Da ilegitimidade da figura do "delinquente habitual" como requisito legal negativo para o oferecimento do acordo de não persecução penal -- Defensor público de garantias e consenso no processo penal -- Desafios e desvios do sistema criminal brasileiro -- Expansionismo punitivo e acordo de não persecução penal : garantias processuais em risco? -- Justiça consensual e compliance anticorrupção -- Justiça criminal negociada como resposta penal alternativa -- | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Justiça negocial e acordo de não persecução penal -- O acordo de não persecução penal e a relegitimação do direito penal no Brasil -- O acordo de não persecução penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2020 e 2021 -- O momento processual adequado para propositura de acordo de não persecução penal e a aplicação do direito intertemporal -- O papel do juiz das garantias na pacificação de conflitos penais -- "Pacote anticrime" (Lei 13.964/2019) e o acordo de não persecução cível na fase pré-processual : entre o dogmatismo e o pregmatismo -- Pactum de non petendo : a promessa de não processar no direito brasileiro -- Pragmatismo como suporte filosófico à justiça penal negociada -- Repensando o sistema de justiça criminal brasileiro : imaginação programática contra a rendição incondicional -- Restrições ao exercício de direitos fundamentais pelo infrator nos acordos penais sob a ótica do paternalismo jurídico -- Uma nova feição do modelo tradicional de direito criminal : evolução legislativa, perspectivas e inovações -- Uma releitura do ANPP sob a perspectiva dos direitos humanos : a necessária participação da vítima na conformação do acordo -- O acordo de não persecução penal no processo penal brasileiro -- Acordo de não persecução penal : a retroatividade da Lei penal mista e a possibilidade dos acordos após a instrução processual -- Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo -- Acordo de não persecução penal do artigo 28-A do CPP : breve introdução, problemas iniciais e os limites da exigibilidade da reparação do dano ao erário e ao particular -- O acordo de não persecução penal -- O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil : novas alternativas ao modelo punitivista tradicional -- Direito (subjetivo) ao acordo de não persecução penal e o controle judicial : reflexões à luz da teoria dos direitos fundamentais -- Acordo de não persecução penal e a justiça restaurativa : mais um passo no caminho da transformação social -- Acordo de não persecução penal : a retroatividade da Lei penal mista e a possibilidade dos acordos após a instrução processual -- O acordo de não persecução criminal na Justiça Militar da União, nos termos da Lei 13.964/2019 -- O acordo de não persecução penal -- O acordo de não persecução penal -- Acordo de não persecução penal : o limite da retroatividade do art. 28-A do Código de processo penal -- Plea bargaining à brasileira? : acordo de não persecução penal como uma medida viável de política criminal. | |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.publisher | Biblioteca | pt_BR |
| dc.subject | Persecução penal, doutrinas e controvérsias, biografia. | pt_BR |
| dc.subject | Conciliação (processo penal), Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Pena alternativa, Brasil. | |
| dc.subject.other | Persecução penal, biografia. | pt_BR |
| dc.subject.other | Processo penal militar, Brasil. | |
| dc.subject.other | Processo penal, Brasil. | |
| dc.title | Bibliografia: acordo de não persecução penal. | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
