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Direito penal do exército e armada: com appendice contendo os codigos penal e disciplinares militares e outras leis.
Ações:
Outros títulos:
Direito penal do exército e armada: com apêndice contendo os códigos penal e disciplinares militares e outras leis.
Autor:
Araujo, João Vieira de, 1844-.
Data de Publicação:
1898
Editora:
Laemmert
Descrição Física:
206 p.
Notas de Conteúdo:
Lei comum e lei militar -- Noção de direito militar -- Conceito do crime militar -- Se a lei marcial por ser aplicada aos paisanos -- Enumeração dos crimes propriamente militares -- Referência aos crimes impropriamente militares e as razões de sua compreensão nos códigos militares -- A consideração do tempo de guerra -- Quais os crimes militares em estado de guerra -- Anomalias do direito militar em relação ao comum: obediência hierárquica, punição da tentativa, reincidência e outras agravantes, injurias, ameaças, etc.
ARAUJO, João Vieira de. Direito penal do exercito e armada: com appendice (sic) contendo os codigos (sic) penal e disciplinares e outras leis. Rio de Janeiro: Laemmert, 1898. 206 p.
