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dc.contributor.authorAraujo, João Vieira de, 1844-.pt_BR
dc.contributor.editorBibliotecapt_BR
dc.date.accessioned2021-05-17T19:44:11Z
dc.date.available2021-05-17T19:44:11Z
dc.date.issued1898
dc.identifier.citationARAUJO, João Vieira de. Direito penal do exercito e armada: com appendice (sic) contendo os codigos (sic) penal e disciplinares e outras leis. Rio de Janeiro: Laemmert, 1898. 206 p.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/164811
dc.description.tableofcontentsLei comum e lei militar -- Noção de direito militar -- Conceito do crime militar -- Se a lei marcial por ser aplicada aos paisanos -- Enumeração dos crimes propriamente militares -- Referência aos crimes impropriamente militares e as razões de sua compreensão nos códigos militares -- A consideração do tempo de guerra -- Quais os crimes militares em estado de guerra -- Anomalias do direito militar em relação ao comum: obediência hierárquica, punição da tentativa, reincidência e outras agravantes, injurias, ameaças, etc.pt_BR
dc.format206 p.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.publisherLaemmertpt_BR
dc.subject.otherDireito penal militar, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subject.otherCódigo Penal da Armada (1891).pt_BR
dc.subject.otherCrime militar.pt_BR
dc.subject.otherCrime militar em tempo de guerra.pt_BR
dc.titleDireito penal do exército e armada: com appendice contendo os codigos penal e disciplinares militares e outras leis.pt_BR
dc.title.alternativeDireito penal do exército e armada: com apêndice contendo os códigos penal e disciplinares militares e outras leis.pt_BR
dc.typeObra rarapt_BR
 

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