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- Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. (1)
- Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. (1)
Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. (1)
Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). (1)
Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. (2)
Acórdão embargado, Distrito Federal (Brasil). (1)
Agressão, condenação, Rio Grande do Sul. (1)
Alteração da sentença, Santa Catarina. (1)
Ameaça, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apelação criminal, provimento, Paraná. (1)
