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Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. (1) |
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. (1) |
Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (1) |
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (1) |
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. (1) |
Apelação criminal, provimento, Pernambuco. (1) |
Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (1) |
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Minas Gerais. (1) |
Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal. (1) |
Civil, absolvição, Minas Gerais. (1) |