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| Abandono de posto, pena de detenção, manutenção. (1) |
| Ameaça (DPM), decisão monocrática, nulidade. (1) |
| Apropriação indébita (DPM), embargos infringentes, rejeição. (1) |
| Civil, condenação. (1) |
| Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. (1) |
| Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. (1) |
| Corrupção ativa (DPM), condenação. (1) |
| Corrupção ativa (DPM), embargos de declaração, rejeição. (1) |
| Corrupção passiva (DPM), condenação. (1) |
| Corrupção passiva (DPM), embargos de declaração, rejeição. (1) |