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- Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. (1)
- Eleição de comissão, composta por Ministros da Corte, a fim de apurar as condições de promoção dos promotores a 2ª entrância. (1)
Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal. (1)
Abandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul. (1)
Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. (1)
Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal. (2)
Advogado de ofício, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. (1)
Agravo, desprovimento, Distrito Federal. (1)
Ameaça, condenação, redução, Distrito Federal. (1)
Apelação criminal, Bahia. (2)
