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Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). (3)
Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). (2)
Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)
Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). (2)
Fuga de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). (2)
Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). (1)
Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Pará. (1)
Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, pedido, rejeição, Paraná. (1)