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Estelionato, concurso de crimes, condenação, circunstância agravante. (1)
Estelionato, concurso de crimes, diminuição da pena. (1)
Estelionato, concurso formal, acusado, vista dos autos, determinação. (1)
Estelionato, concurso formal, condenação. (1)
Estelionato, condenado, aumento da pena. (1)
Estelionato, condenado, extinção da punibilidade. (1)
Estelionato, condenado, habeas corpus de ofício, concessão. (1)
Estelionato, condenado, intimação. (1)
Estelionato, condenado, prescrição retroativa. (1)
Estelionato, condenado, sursis, concessão. (8)