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Imóvel funcional, locação, 1948. (1)
Imóvel funcional, locação, regulamentação, setembro, 1944. (1)
Imóvel funcional, locação. (1)
Imóvel funcional, ocupação, regulamentação. (1)
Imóvel funcional, pessoal militar, Brasília (DF). (1)
Imóvel funcional, taxa de ocupação, suspensão. (1)
Imóvel funcional, utilização, 1948. (1)
Imóvel rural, taxa de ocupação, 1948. (1)
In dubio pro reo, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. (1)
Inabilitação para exercício de cargo público, temporária, penalidade, Distrito Federal (Brasil). (1)
