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Imóvel funcional, utilização, 1948. (1)
Imóvel rural, taxa de ocupação, 1948. (1)
In dubio pro reo, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. (1)
Inabilitação para exercício de cargo público, temporária, penalidade, Distrito Federal (Brasil). (1)
Inabilitação para exercício de cargo público, temporária, penalidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Inadimplência, órgãos públicos. (1)
Inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal. (2)
Inauguração (1)
Inauguração da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE). (1)
inauguração da Galeria de Retratos dos Presidentes do Superior Tribunal Militar. (1)
