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Inauguração. (3)
Incapacidade absoluta, declaração, Rio Grande do Sul. (1)
Incapacidade absoluta, isento do serviço militar, junta médica, atesto. (1)
Incapacidade civil, declaração, Distrito Federal (Brasil). (3)
Incapacidade civil, declaração, Minas Gerais. (3)
Incapacidade civil, Distrito Federal (Brasil). (1)
Incapacidade jurídica. (1)
Incapacidade mental, Distrito Federal (Brasil). (2)
Incapacidade mental, fato superveniente, avaliação, decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. (1)
Incapacidade mental, fato superveniente, julgamento, pedido de vista. (1)