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Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Distrito Federal. (2)
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (4)
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Pernambuco. (1)
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, São Paulo (Estado). (1)
Dano prescrição da pretensão punitiva, Pará. (1)
Dano qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. (1)
Dano qualificado (DPM), crime doloso, coautoria, absolvição, Bahia. (1)
Dano qualificado (DPM), crime doloso, coautoria, julgamento, Bahia. (1)
